FRASE PARA 2006

"Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição"
----- Original Message -----
From: Cláudio Alves de Amorim
To: Catherine Henry
Sent: Wednesday, March 22, 2006 5:56 PM
Subject: Fw: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO



FRASE PARA 2006

"Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição"
----- Original Message -----
From: Cláudio Alves de Amorim
To: SECS - Alô Senado
Cc: sen. Antonio Carlos Magalhães ; sen. Antero Paes de Barros ; Sen. Aloizio Mercadante Oliva
Sent: Wednesday, March 08, 2006 11:30 AM
Subject: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO


Exmos. Senadores, reporto-me a todos, mais especificamente aos treis mais ligados a PEC. Autor, presidente da CCJ no senado e relator. Quanto a tramitação da emenda constitucional anexa

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO
Nº. 7, DE 2004
Altera a Constituição Federal para
instituir na União o sistema parlamentar
de governo e programar sua instituição
nos Estados da Federação.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição
Federal, promulgam a seguinte emenda ao
texto constitucional:
Art. 1º O inciso II do § 3º do art. 12 da Constituição
Federal passa a vigorar com a seguinte redação,
renumerados os demais incisos:

Motivos:

Fim da verticalização não causa instabilidade, diz Aldo

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse há pouco que a emenda à Constituição que acaba com a verticalização das coligações, prevista para ser promulgada nesta manhã, deverá valer nas próximas eleições e não causa "instabilidade" na relação entre o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.
Segundo Aldo, pelo fato de ter sido aprovada por meio de emenda constitucional, a determinação prevalece sobre os demais estatutos e, portanto, deve valer para as eleições de outubro. "Não conheço nenhuma regra que suspenda um artigo da Constituição", disse.
Questionado sobre o impacto da