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From Instituto Sou da Paz Wed Mar 29 08:14:15 2006
X-Apparently-To: benedimargersocial@yahoo.com.br via 209.191.68.238; Wed, 29 Mar 2006 16:17:55 -0800
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Authentication-Results: mta154.mail.re2.yahoo.com from=soudapaz.org; domainkeys=neutral (no sig)
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Received: (qmail 2852 invoked from network); 30 Mar 2006 00:17:54 -0000
Received: from unknown (10.1.10.28) by hm171.locaweb.com.br with QMQP; 30 Mar 2006 00:17:54 -0000
Received: from unknown (HELO estacao12) (soudapaz@soudapaz.org@200.161.148.96) by hm28.locaweb.com.br with SMTP; 30 Mar 2006 00:17:40 -0000
De: "Instituto Sou da Paz"
Para: benedimargersocial@yahoo.com.br
Data: Wed, 29 Mar 06 21:14:15 +2100
Assunto: E-Paz - Boletim Eletrônico do Instituto Sou da Paz
Responder para:
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X-Antivirus: avast! (VPS 0612-0, 20/03/2006), Outbound message
X-Antivirus-Status: Clean
Content-Length: 76525
São Paulo, 29 de março de 2006
Deputados querem enfraquecer o Estatuto do Desarmamento
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5415/05, da deputada Edna Macedo (PTB-SP) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03). De acordo com o projeto, a partir de agora oficiais de justiça, auditores fiscais e técnicos da Receita Federal terão direito a porte de arma. Essa alteração significativa no Estatuto do Desarmamento é apenas a primeira das muitas propostas por alguns deputados membros da Comissão de Segurança Pública da Câmara, que sempre foram contra o Estatuto e agora tentam acabar com sua eficácia.
Aprovado à surdina, enquanto o País acompanhava estarrecido os casos de corrupção e impunidade que permeiam Brasília, esse projeto violenta o Estatuto do Desarmamento uma vez que concede porte de arma a categorias inteiras de pessoas que não têm nenhum preparo nem necessidade de arma para o seu trabalho, equiparando-os aos Guardas Municipais ou às forças de segurança, categorias que hoje tem o seu porte garantido pelo Estatuto. "Comparar oficiais de justiça e técnicos da receita à policiais e membros das forças armadas é uma irresponsabilidade sem tamanho, típico daqueles que não tem compromisso com o interesse público", analisa Denis Mizne, diretor executivo do Instituto Sou da Paz. "Somente um recurso feito por líderes partidários preocupados com a diminuição da violência no Brasil será capaz de reverter essa decisão. Não podemos deixar que um grupo pequeno de deputados, que parece mais comprometido com a venda de armas do que com a garantia de segurança da população, destrua o Estatuto do Desarmamento", conclui.
Eficácia - Desde que foi aprovado, o Estatuto do Desarmamento coleciona bons resultados na luta contra a violência. Mais de 3.000 vidas foram poupadas, mais de 500 mil armas saíram de circulação e a venda de armas caiu mais de 90%.
Sou da Paz sela parceria com Prefeitura para a realização do projeto "São Paulo em Paz"
Foi assinada na semana passada, uma parceria entre o Instituto Sou da Paz e a prefeitura de São Paulo, para a realização do projeto "São Paulo em Paz", que prevê a realização de um Plano de Segurança para cada um dos três distritos da Capital: Lajeado, Brasilândia e Grajaú.
A partir da perspectiva da ação conjunta entre poder público e sociedade e da necessidade de se implementar ações distintas para realidades distintas, o Plano traça um projeto capaz de desenvolver e implementar um plano integrado e participativo de prevenção da violência e promoção da convivência em algumas das áreas mais críticas da cidade. "O Sou da Paz acredita que o governo municipal tem um papel fundamental no combate à violência, uma vez que muitas ações que têm impacto comprovado na redução e prevenção à violência são de competência do município. Diante disso, e ciente do papel que a ela cabe desempenhar na construção de uma cidade mais segura, a Prefeitura de São Paulo procurou o Instituto para que fosse desenvolvido um projeto de segurança municipal participativo para a Capital, de maneira a articular e complementar as ações já desenvolvidas nesta área", explica Carolina Ricardo, coordenadora da Área de Políticas Municipais do Instituto Sou da Paz.
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Encontro avalia e reitera a eficácia do Estatuto do Desarmamento
Representantes da Rede Desarma Brasil - Segurança, Justiça e Paz, de dezenove Estados brasileiros, participaram na semana passada do 3º Encontro Nacional da Rede, realizado em João Pessoa, PB. Durante o Encontro, que teve início no dia 23 de março, a ONG MovPaz (da PB) divulgou dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, que revelam que nos últimos 14 meses não houve vendas de armas de fogo no comércio formal da Paraíba. E que 186 armas foram registradas na PF em 2005 e outras 26 nos dois primeiros meses deste ano. Já no País, a queda no comércio de armas chegou a 92%. O delegado Fernando Segóvia, chefe do Sinarm, compareceu ao evento e fez uma grande apresentação sobre a situação atual da implementação do Estatuto do Desarmamento.
A diretora de Comunicação do Instituto Sou da Paz (uma das ONGs responsáveis pela organização do Encontro), Mariana Montoro, atribui a queda na venda de armas em todo o país à aplicação do Estatuto do Desarmamento e às campanhas das entidades civis que surtiram efeito na sociedade. Segundo a coordenadora do projeto "Rede pelo Desarmamento", do Instituto Sou da Paz, Beatriz Cruz, "é de fundamental importância a divulgação dos excelentes resultados provenientes do cumprimento do Estatuto do Desarmamento, para que cada vez mais essa lei seja fortalecida em nosso país".
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Depois de muita negociação, comunidade do Parque Regina conquista uma antiga reivindicação
Depois de quase dois anos de intensas negociações com a sub-prefeitura do Campo Limpo (zona sul de São Paulo), integrantes do projeto Pólos da Paz no Parque Regina, do Instituto Sou da Paz, conseguiram a construção de uma viela no bairro, que liga a Praça João Pais Malio à Praça Zacarias Dias Cortes, onde antes, há mais de 3 décadas, havia apenas entulhos, lixo e total falta de infra-estrutura urbana.
Para Márcio Bhering, 27 anos, integrante do Pólos da Paz, a construção da Viela foi um dos maiores marcos da Praça. "Era terrível ver crianças brincando em meio ao esgoto que corria a céu aberto, ratos e baratas. Assim, resolvemos cobrar do poder público um direito da comunidade. Íamos semanalmente à sub-prefeitura até que decidiram fazer a obra. O sofrimento de 30 anos acabou com um mês de obra", conta. "Nossa meta agora é a construção de mais uma viela, que fica do outro lado da Praça. O Sub-prefeito disse que quer vê-la construída até o dia 21 de maio, quando vai acontecer a Virada Cultural. A batalha continua!"
Rodrigo Gibbin Marconi, coordenador de Infra-estrutura e Obras da Subprefeitura Campo Limpo, avalia como ótima a iniciativa, pois isso mobiliza a comunidade e promove a conscientização e o senso de preservação do espaço público. "Esse trabalho tem um processo lento, porém necessário, que usa como instrumento a educação ambiental. O maior interessado é o morador e ele é quem melhor pode fiscalizar e fazer a manutenção. Sem a ajuda da comunidade esse trabalho não seria possível, pois não adianta promover a limpeza todos os dias, é preciso haver essa educação", analisa.
O Projeto Pólos da Paz é uma parceria entre o Instituto Sou da Paz, as comunidades dos bairros Parque Regina e Alto da Riviera e o Instituto Camargo Corrêa.
Mais conquistas
Primeiros dados começam a traçar o diagnóstico da Segurança Pública em São Bernardo do Campo
Uma das etapas do levantamento do diagnóstico da criminalidade e da violência na cidade de São Bernardo do Campo, região do ABC, já foi realizada e muitos dados obtidos já conseguem dar um primeiro panorama desse diagnóstico, que deve avançar ainda pelos próximos 4 meses.
Até o momento, a equipe já obteve alguns dados importantes para a realização do diagnóstico final. Segundo estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo e da Guarda Civil Metropolitana, de 1999 a 2005, a taxa de homicídios dolosos caiu na região, acompanhando o que ocorreu nos outros municípios da grande São Paulo. Com uma taxa de 21 homicídios por mil habitantes, só é suplantada por Santo André (16), e São Caetano do Sul (4). Já os furtos aumentaram significativamente no período, em média 43%, o que dá mais ou menos 1000 furtos para cada 1000 mil habitantes. De acordo com os dados, o número de roubos também subiu chegando a uma taxa de aproximadamente 9 mil roubos por 100 mil habitantes.
Segundo Alexandre Ferraz, coordenador do projeto pelo Instituto Sou da Paz, outro aumento expressivo foi o de casos de crime ambiental, pelo fato de o município ficar em uma região de manancial. A ocorrência desses crimes subiu de 83 casos em 2003 para 145 em 2005. "Na próxima semana, a equipe dará início às pesquisas de campo, que serão feitas com diversos órgãos da prefeitura, como secretarias da Saúde e Educação, polícias Civil e Militar, e também associações de moradores e entidades da sociedade civil locais", explica.
Obs: O E-Paz foi criado para fortalecer a comunicaçâo entre o Instituto Sou da Paz e todos aqueles que compartilham dos nossos ideais de construçâo de uma sociedade mais pacifica, respeitando sempre os valores da democracia, dos Direitos Humanos e da Justiça Social.
Caso você não queira mais receber este boletim, por favor escreva para boletim@soudapaz.org.
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